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PLC 131/2008 segue para a Câmara dos Deputados, onde as emendas incorporadas à redação final do Senado serão avaliadas.
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16/12), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 131/2008, que regulamenta as cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde as emendas incorporadas à redação final do Senado serão avaliadas.
Segundo o senador Renato Casagrande, representante do Ramo Trabalho na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) a proposição define os princípios que deverão orientar o funcionamento do cooperativismo de trabalho no Brasil, assim como o regime de fiscalização e as penalidades a serem aplicadas em caso de fraude à legislação trabalhista.
Para as cooperativas do Ramo Trabalho são muitos os ganhos, conforme avalia o representante nacional do segmento na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Geraldo Magela. "Facilitará a compreensão por parte das entidades públicas no tocante à delimitação do campo de atuação das cooperativas, do seu ordenamento e do seu funcionamento. Dará também, mais segurança jurídica à atuação das cooperativas", explica.
Magela acredita que a partir da sanção da lei, os cooperados poderão ampliar o leque de trabalho, gerando mais oportunidades e negócios. Com isso haverá um incentivo maior à formação de novas cooperativas do Ramo Trabalho.
"Vale ressaltar que a instituição do Pronacoop vem em um momento extremamente oportuno porque se discute muito a questão do trabalho em todo o mundo, com a drástica redução de postos assim que começou a crise econômica. Por isso, criar um programa que estimule a criação de mais empregos ou a manutenção das vagas existentes no mercado, com certeza vem em direção a uma política de desenvolvimento sustentável", completa o representante da OCB.